Edital

EDITAL/ESDEP Nº 012, DE 08 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

CONSIDERANDO desistência da candidata Luciene De Sousa Santos, consubstanciada no documento 1165544;

Art. 1º. Convocar, em terceira chamada, os candidatos abaixo listados para realização de matrícula:

Art. 2º. As matrículas serão realizadas entre os dias 08/07/2026 e 13/07/2026, até as 23h59, de maneira virtual, através do link https://esdep.eorbit.com.br/matriculas.

Art. 3º. Para efetivação da matrícula, o candidato deverá, no prazo e no link do art. 4º, realizar o upload dos seguintes documentos, no formato pdf:

a) Carteira de identidade ou documento equivalente com foto;

b) CPF;

c) Certidão de quitação eleitoral obtida por meio do sítio eletrônico do Superior Tribunal Eleitoral;

d) Diploma de Graduação, admitindo-se a apresentação de Certidão de Conclusão do Curso de graduação;

e) Histórico escolar correspondente ao diploma de graduação apresentado;

f) Fotografia recente 3x4 atualizada;

g) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa ou Certificado de Alistamento Militar (para candidatos do sexo masculino);

h) Termo de compromisso, anexo ao Ato nº 110/2025, assinado, que pode ser encontrado no link https://encurtador.com.br/beRk

Art. 4º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) e selecionados(as) no ato da matrícula, deverão assinar termo de compromisso de disponibilizar o trabalho de conclusão do curso, permitindo sua publicação gratuita pela ESDEP na Revista ADSUMUS, assim como a inserção do respectivo trabalho no repositório da ESDEP e na Biblioteca da ESDEP.;

Art. 5º. Todos(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) assumem o compromisso de cumprir rigorosamente as normativas internas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e da ESDEP, submetendo-se integralmente às regras do EDITAL/ESDEP Nº 001, da Resolução-CSDP nº 230/2022, especialmente quanto aos critérios de assiduidade, média para aprovação e entrega de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), assim como da legislação educacional aplicável.

Art. 6º. Em caso de dúvidas, o interessado deve enviar email para secretaria.esdep@defensoria.to.def.br, no prazo estabelecido para matrícula.

Art. 7º.O candidato que não entregar os documentos solicitados neste tópico, no ato da matrícula, será ELIMINADO do processo seletivo, sendo convocado o próximo classificado dentro da lista de aprovados do artigo 3º, deste edital.

Palmas-TO, 08 de julho de 2026.

Larissa Pultrini de Oliveira Braga

Diretora-Geral em substituição

ESDEP

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Documento assinado eletronicamente por Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga, Diretor(a), em 08/07/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1166024 e o código CRC C749F2D2.

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