Portaria

Nº 1.336, DE 07 DE JULHO DE 2026

 

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, destinada à implementação do Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, funcionando como interface de alta tecnologia para a consulta de acervos digitais, apresentações institucionais e apoio a eventos da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (ESDEP), possibilitando uma navegação intuitiva e colaborativa por meio de sistemas modernos e integrados;

 

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 145/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 045/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa LM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.273.391/0001-74, visando a aquisição de tela interativa (lousa digital) de 55 polegadas com sistema operacional integrado, no valor total de R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001475-2

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 07/07/2026, às 09:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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