Portaria
Nº 1.312, DE 06 DE JULHO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 531/1967, que institui o feriado de aniversário do Município de Porto Nacional/TO, no dia 13 de julho;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 293/2001, que estipula o feriado municipal da Padroeira de Cristalândia/TO, no dia 27 de julho;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 154/1971, que declara feriado municipal o dia 28 de julho, data da fundação da cidade de Tocantinópolis/TO;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 644/1919, que institui o feriado de aniversário da cidade de Araguacema/TO, no dia 28 de julho;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de julho de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSÉ ALVES MACIEL
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: VANESSA GOMES LOPES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: PATRÍCIA ARAÚJO DE BRITO
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Criminal: LUCIANA COSTA DA SILVA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO BARROS AKITAYA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
Plantonista: JOÃO PEDRO CERQUEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 06/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 14/07/2026 às 08 horas
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 29/07/2026 às 08 horas
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 03/07/2026 às 17 horas a 08/07/2026 às 08 horas
Plantão: 10/07/2026 às 17 horas a 13/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 17/07/2026 às 17 horas a 20/07/2026 às 08 horas
Plantão: 24/07/2026 às 17 horas a 27/07/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 31/07/2026 às 17 horas a 03/08/2026 às 08 horas
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/07/2026, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1163878 e o código CRC C932B28F. |