Extrato de Contrato

CONTRATO 093/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000811-6.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade nº 1.122/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Lemos & Costa LTDA.

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Araguaína/TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 – Atendimento sociojurídico integral e gratuito.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FONTE: 1.500.0000000, detalhamento da fonte 666666.

SUBITEM: 10 – Locação de Imóvel.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE001902.

VALOR: R$ 192.400,00 (Cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 02/08/2026 à 02/08/2030.

DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Primeira Subdefensora Pública-Geral – Locatária;

                            Antônio Raimundo Cruz de Souza Lemos – Representante legal – Locador.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 30/06/2026, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1161906 e o código CRC 7EB5854E.