Apostilamento

Apostila nº: 7.

Processo: SEI nº 15.0.000002694-5.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadores: José Célio da Silva Júnior e Isabella Gonçalves Nascimento.
 

 

Objeto: Reajuste do valor mensal do Contrato de Locação de Imóvel onde está sediada unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Xambioá-TO, integrante do Núcleo Regional de Araguaína, conforme previsto no Parágrafo Único do Contrato nº 194/2010.
 

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.º 1097 de 17/12/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n.º 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 194/2010, de modo que:
 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato correspondente a R$ 1.438,86 (um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), que passará a ter um reajuste de 1,95% (conforme cálculo de reajuste IGP-M_2025/2026 – C.V. 1154171), alcançando o valor de R$ 1.466,92 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), a partir do dia 02 do mês de Junho do ano de 2026, em consonância com o Parecer Contábil nº 021/2026 (C.V. 1157062);

 

Cláusula Segunda – Portanto, o valor total do presente Apostilamento é de R$ 673,44 (seiscentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), correspondendo ao período restante da vigência do Contrato (02/06/2026 a 01/06/2028);
 

Cláusula Terceira – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo Apostilamento.
 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeiro Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 19/06/2026, às 10:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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