Ato

Nº 224, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 140/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 123º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 036/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 223/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES na 4ª Defensoria Pública das Execuções Penais de Gurupi.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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