Ato

Nº 228, DE 15 DE JUNHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 139/2026, datado de 12 de junho de 2026, que torna público o resultado do 122º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 035/2026, publicado no DODPE nº 1186, de 12 de maio de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 227/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM na 12ª Defensoria Pública de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Araguaína.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 15/06/2026, às 17:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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