Apostilamento

Apostila nº 01

Processo Eletrônico SEI nº: 25.0.000001552-3.

Contratada: Engpro Engenharia Ltda.

Objeto: Dilação de prazo de execução do Contrato 122/2025.

 

A Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Tocantins no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889, de 28 de janeiro de 2025, ESTELLAMARIS POSTAL, brasileira, portadora do CPF/MF n.º ***.224.440-**, residente e domiciliada nesta capital, nomeada pelo Ato n.º 333 de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n° 1097 de 17/12/2025, c/c com caput do art. 136 da Lei nº 14.133/21, APOSTILA o Contrato nº 122/2025, para fins de dilação de execução, nos termos seguintes:

 

Cláusula Primeira – O presente apostilamento tem por finalidade dilatar o prazo de execução do contrato 122/2025, celebrado em 23/12/2025, permanecendo inalterado o objeto originalmente pactuado e demais cláusulas contratuais.

Cláusula Segunda – Fica dilatado o prazo de execução contratual previsto na Cláusula Terceira – Modelo de Execução do Objeto, subitem 3.1.3.1, pelo período de 12 (doze) dias, com início em 16/06/2026 e término em 27/06/2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 15/06/2026, às 14:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155373 e o código CRC 9AD54076.