Portaria
Nº 1.084, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO os termos da portaria DIGER nº 842/2024, que designou servidores para o lançamento e a remessa de dados nos sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas; e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação e a designação de novo responsável pelos lançamentos necessários;
RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR o servidor abaixo relacionado das funções designadas no art. 1º da Portaria DIGER nº 842/2024:
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SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
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BLAINER DE ALMEIDA E SILVA |
- SICAP-LCO; - TRANSFERE.GOV; - COMPRAS.GOV.BR; - SIAFE-TO |
Art. 2º REVOGAR a Portaria 553, de 10 de abril de 2026, que designou o servidor Luis Augusto Rodrigues Naves para lançamentos e procedimentos nos sistemas referenciados.
Art. 3º DESIGNAR a servidora a seguir relacionada para realizar os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:
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SERVIDOR (A) |
SISTEMAS |
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REGINA GOMES DA SILVA |
- SICAP-LCO; - TRANSFERE.GOV; - COMPRAS.GOV.BR; - SIAFE-TO. |
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 15/06/2026, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1155181 e o código CRC 66B71D6E. |