Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 085/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 26.0.000001147-8.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Patrícia Medina.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para a realização da orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/Tutoria prestado por Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 7.875,00 ( sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 30/09/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12/06/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                                 Patrícia Medina - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 15/06/2026, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1154743 e o código CRC CB3A2943.