Extrato de Convênio de Cooperação

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000439-8.

ADITIVO Nº 01.

PARTÍCIPES: Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE.

                          Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

OBJETO: Prorrogação do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Conselho Nacional das Defensora e Defensores Públicos -Gerais - CONDEGE, visando a estruturação, manutenção e fortalecimento do Conselho, bem como a modernização e aprimoramento das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

VIGÊNCIA: 07/06/2026 a 06/06/2028.

DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Maria Luziane Ribeiro de Castro – Presidente do CONDEGE.

                              Pedro Alexandre Conceição Alves Gonçalves – Defensor Público-Geral.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 12/06/2026, às 15:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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