Ato

N.º 186, DE 28 DE MAIO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 185, de 28 de maio de 2026, que remove a Defensora Pública Daniela Marques do Amaral Almeida da 10ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional de Gurupi/TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe,  DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, na 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional de Gurupi/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147484 e o código CRC 78CB5D23.