Ato

 N.º 185, DE 28 DE MAIO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 090, de 22 de maio de 2026, publicado no DODPE nº 1191 de 22 de maio de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000001100-1;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 095, de 28 de maio de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 077/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1186, de 12 de maio de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER, a Defensora Pública de 1ª Classe DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, da 10ª Defensoria Pública Cível - Núcleo Regional de Gurupi/TO, para a 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude - Núcleo Regional de Gurupi/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/05/2026, às 14:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1147483 e o código CRC 358BA29F.