Portaria
Nº 902, DE 26 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato n.º 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO n.º 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n.º 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais Administrativos do Contrato elencado a seguir:
| Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Substituto | Objeto |
|---|---|---|---|---|
|
070/2026 |
26.0.000000903-1 |
Breno Santos Filardi, Matrícula N.° 907351-5 |
Marcelo Werneck de Souza Saraiva, Matrícula N.° 9081126-7 |
Contratação de serviço técnico especializado para ministrar Palestra Magna pelo Prof. Dr. José Eduardo Cardozo, na solenidade de abertura do “Maio Verde” da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO). |
Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativos e seus respectivos substitutos, bem como as competências do Fiscal Setorial, encontram-se descritas nos arts. 9º ao 12 do Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 26/05/2026, às 14:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1145897 e o código CRC 13164842. |