Extrato Termo Aditivo

TERMO ADITIVO: 02;

CONTRATO Nº: 042/2023;

PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000000270-4;

CONCEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONCESSIONÁRIA: Valderina Ferreira dos Reis – MEI;

OBJETO: Prorrogação da Vigência do Contrato n.º 042/2023, firmado entre as partes em 23/05/2023, nos termos previstos na Cláusula Décima Quinta;

VIGÊNCIA: 06/06/2026 a 05/06/2027;

DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026;

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral – Concedente;

                              Valderina Ferreira dos Reis - Representante Legal – Concessionária.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 25/05/2026, às 08:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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