SEI/DPTO - 1143753

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º. Publicar lista provisória dos candidatos habilitados e não habilitados na avaliação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas:

Art. 2º. Os candidatos habilitados concorrerão às vagas do Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo). Os candidatos não habilitados em razão da ausência continuam no certame, porém disputando entre as vagas dentro do Grupo 6 - COMUNIDADE EM GERAL, conforme Item 4.11. §4º do Edital/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026..

Art.3º. O prazo para interposição de recurso pelos candidatos não habilitados inicia-se com a publicação deste edital e termina no dia 22/05/2026, às 23h59.

Art. 4º O recurso deverá ser interposto por meio do endereço secretaria.esdep@defensoria.to.def.br e ser devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas, devendo o candidato utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito.

Art. 5º. O candidato interessado em recorrer, pode solicitar a filmagem realizada no dia da entrevista junto à comissão, através do email secretaria.esdep@defensoria.to.def.br

Art. 5º Não será conhecido recurso que for interposto, em desacordo com os prazos e a forma estabelecidos no art. 3º.

Art. 6º. Não caberá recurso para acréscimo de documentos não enviados durante o período de inscrição, ou para candidatos ausentes.

Art. 8º. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos (recursos sobre os resultados após recurso).

Art. 9º.Alterar o cronograma de atividades constante do Anexo I do EDITAL/ESDEP Nº 001, DE 06 DE ABRIL DE 2026, conforme apresentado abaixo:

ANEXO I – CRONOGRAMA PREVISTO

Data	Evento
06/04/2026	Publicação do Edital nº 01, de 06/04/2026 e seus anexos.
07/04/2026	Prazo para impugnação ao Edital de Abertura.
09/04/2026	Respostas às impugnações ao Edital de Abertura, caso haja
10/04/2026 a 24/04/2026	Inscrição virtual e envio dos documentos.
27/04/2026 a 30/04/2026	Análise das inscrições e documentação enviadas.
04/05/2026	Publicação da lista preliminar das inscrições homologadas.
05/05/2026	Prazo para interposição de recurso contra a lista preliminar das inscrições homologadas.
06/05/2026	Resposta aos recursos interpostos contra a lista preliminar das inscrições homologadas, caso existam.
06/05/2026	Publicação da lista definitiva das inscrições homologadas e convocação dos candidatos a serem avaliados pela Comissão de Heteroidentificação.
08/05/2026 a 15/05/2026	Realização das bancas de avaliações (Entrevistas) dos candidatos (as), de forma presencial, perante a Comissão deHeteroidentificação.
21/05/2026	Publicação da lista preliminar da banca de heteroidentificação
21/05/2026 a 22/05/2026	Prazo para recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação.
25/05/2026	Resposta aos recursos interpostos contra a decisão da Comissão de Heteroidentificação, caso existam.
25/05/2026	Publicação da lista definitiva da banca de heteroidentificação e convocação dos inscritos para realização da Prova Discursiva
29/05/2026	Realização da Prova Discursiva (texto dissertativo-argumentativo) com os candidatos com inscrições homologadas.
12/06/2026	Publicação Resultado Preliminar do Processo Seletivo.
12/06/2026 a 15/06/2026	Prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo.
18/06/2026	Resposta aos recursos interpostos contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo, caso existam.
18/06/2026	Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo.
19/06/2026 a 26/06/2026	Período para realização das matrículas.
07/08/2026	Início das aulas

Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo)	SITUAÇÃO APÓS ENTREVISTA
Antoniel Alves Silva Noleto	Não Habilitado
Liliane Brito Pereira De Sousa	Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026
Larissa Reis Sales	Habilitada
Francisco Gean Da Silva Almeida	Habilitado
Tamara Vieira De Menezes	Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026
Larissa Vasconcelos	Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026
Beatriz Costa Azevedo	Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026
Patrícia Aguiar Da Silva	Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026
Denise Quintiliano Ledux	Habilitada
Jeime Alves Santos	Habilitado
Leida Maria Da Silva Thomé	Habilitado
Marcos Mendes Lima	Não habilitado - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026
Gustavo Barros Sousa	Habilitado
Jéssica Mawane Pereira Dos Santos	Habilitada
Iolanda Braga Carneiro Leriano	Habilitada
Margarida Da Silva Macedo	Habilitada
Rosiclea Bezerra De Souza	Não habilitada - Ausente - Item 4.11. §4º do Edital Nº 001, DE 06 de ABRIL DE 2026