Extrato de Empenho

NOTA DE EMPENHO: 2026NE000086.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000895-7.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, por meio da Portaria nº 768/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.

OBJETO: Inscrição de 02 (duas) servidoras da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como participantes do XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), realizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2026 com o tema “O poder da comunicação na reputação da justiça”.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4369 - Gestão da Escola Superior da Defensoria Púbica;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

SUBITEM: 22 - Exposições, Congressos e Conferências.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

DATA DA EMISSÃO: 12/05/2026.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 13/05/2026, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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