Ato

N.º 160, DE 11 DE MAIO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 159, de 11 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Neuton Jardim dos Santos da 6ª Defensoria Pública Especial Cível,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de Classe Especial, NEUTON JARDIM DOS SANTOS, na 17ª Defensoria Pública de Direito Público.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 11/05/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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