Extrato Termo Aditivo

 

TERMO ADITIVO: 05

CONTRATO Nº: 002/2024

PROCESSO ELETRÔNICO DA LICITAÇÃO SEI nº 23.0.000001223-8

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI nº 24.0.000000228-0

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Global Produções e Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a repactuação de preços e o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 002/2024, firmado entre as partes em 15/03/2024, em razão da atualização dos custos decorrentes das Convenções Coletivas de Trabalho, do reajuste da tarifa do transporte público municipal de Palmas/TO incidente sobre os postos de trabalho vinculados à referida localidade, bem como da alteração superveniente das alíquotas de ISS nos Municípios de Miracema/TO, Araguaína/TO e Colmeia/TO.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 1.050.048,34 (um milhão e cinquenta mil, e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos)

VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 01/04/2029

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante

                              Cristiane Rocha Araújo - Representante Legal - Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 11/05/2026, às 09:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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