Extrato de Contrato

CONTRATO 069/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000000947-3.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea "f", e § 3º combinado com o artigo 6º, XVIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria de Inexigibilidade nº 735/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Patrícia Medina.

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo XI – Módulo de Seminário Interdisciplinar e Projetos de Intervenção, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Pública- ESDEP;

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

SUBITEM: 60 - Serviço de Instrutoria/ Tutoria prestado por Pessoa Física;

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 31/12/2026.

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

  Patrícia Medina - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 11/05/2026, às 08:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139208 e o código CRC EAF34526.