Edital

 Nº 065, DE 08 DE MAIO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 052, de 29 de abril de 2026, publicado no DODPE nº 1178 de 29 de abril de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 039/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
22ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TO EULER NUNES

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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