Ato

N.º 149, DE 08 DE MAIO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 148, de 08 de maio de 2026, que remove o Defensor Público Adir Pereira Sobrinho da 9ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Gurupi - Núcleo Regional de Gurupi/TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe,  ADIR PEREIRA SOBRINHO, na 1ª Defensoria Pública de Família, Sucessões e Infância e Juventude - Núcleo Regional de Guaraí/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/05/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1139404 e o código CRC E7F4CD55.