Extrato Acordo de Cooperação Técnica Nº 1138667 - CCONV

Em 07 de maio de 2026.

 

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 8/2026 PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC.

PROCESSO ELETRÔNICO: 15.0.00003360-7

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO;

                          Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

OBJETO: Constitui objeto do presente acordo o desenvolvimento de atividades da Junta Médica Oficial, na realização de perícias, avaliações, inspeções médicas necessárias à concessão de direitos, benefícios, licenças e outros institutos previstos em instrumentos legais e infraleg ais, aos membros e servidores dos acordantes, sem ônus para ambas as partes.

DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2026.

VIGÊNCIA: 05/05/2026 a 05/05/2027r meio de termo aditivo com expressa anuência das partes.

SIGNATÁRIOS:  Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins;

                               Maysa Vendramini Rosal – Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/05/2026, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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