Edital
EDITAL/ESDEP Nº 005, DE 06 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar público, por meio do presente edital, que transcorreu in albis o prazo para impugnação do EDITAL/ESDEP Nº 004, de 04 de maio de 2026, sem qualquer manifestação dos interessados.
Art. 2º. Publicar lista definitiva das inscrições homologadas, conforme apresentado abaixo:
INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
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Grupo 1 - Defensoras Públicas, Defensores Públicos, servidoras e servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
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Isabel Cristina Izzo |
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Patricia Pereira De Souza Vasconcelos |
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Diwlay Rodrigues De Oliveira Barreto |
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Ludmylla Soares De Carvalho |
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Daniela Maria Da Silva Portilho |
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Marcela Vitória Souza Sodre |
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Elisneian Chaves |
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Flavia Lentula Coelho Araujo |
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Adriana Beserra Costa |
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Rozangela Ribeiro Reis |
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Marcos Alves Lustosa Ribeiro |
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José Wilismar Baiano Da Conceição |
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Lidiene De Fátima Oliveira |
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Pedro Henrique Pereira Camelo |
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Silas Araújo (ficha funcionall) |
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Lucas Ferreira Lima |
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Erica Ventura Costa |
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GRUPO 2 – Servidores comissionados/cedidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins |
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Lívia Lopes Martins (ficha funcionall) |
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Carla Caroline Almeida Santos (ficha funcionall) |
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Isabella Moraes Da Silva Ferreira |
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Edilson Francisco Alves |
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Pedro Lucas Duarte Vaz |
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João Paulo Pontes De Miranda Magalhães (ficha funcionall) |
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Euneide Alves De Oliveira Magalhaes |
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Roni Valdo Borges Menezes Pereira Júnior |
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Daniel Rodrigo De Araújo |
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Grupo 4 - Pessoas com Deficiência (público interno e externo) |
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Raíra Raquel dos Santos Alecrim |
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Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo) |
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Antoniel Alves Silva Noleto |
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Liliane Brito Pereira De Sousa |
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Larissa Reis Sales |
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Francisco Gean Da Silva Almeida |
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Tamara Vieira De Menezes |
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Larissa Vasconcelos |
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Beatriz Costa Azevedo |
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Patrícia Aguiar Da Silva |
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Denise Quintiliano Ledux |
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Jeime Alves Santos |
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Leida Maria Da Silva Thomé |
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Marcos Mendes Lima |
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Gustavo Barros Sousa |
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Jéssica Mawane Pereira Dos Santos |
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Iolanda Braga Carneiro Leriano |
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Margarida Da Silva Macedo |
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Rosiclea Bezerra De Souza |
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Grupo 5 - Quilombola (público interno e externo) |
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Rita Lopes dos Santos |
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Grupo 6 - Comunidade em geral - 02 vagas |
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Eduarda Machado Guedes |
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Márcia Silvina Da Luz Santos |
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Katiuscia Da Silva Abreu |
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Lilan Rose De Souza Teixeira Gama |
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Julia Carolaine Coelho Da Silva |
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Rodrigo Meireles Mattos Rodrigues |
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Taynan De Jesus Gama Morais |
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Karoline Belfort Carvalho |
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Jaciara Barreira Silva |
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Sheylla Pereira Nascimento |
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Maria Tainara Da Silva Vieira |
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Marcivania |
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Antonio De Paduaguiraldelli |
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Fabiana Rodrigues Oliveira |
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Ligia Cristina Lopes Dos Santos Alves |
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Alessandra Silva De Queiroz |
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Paulo Henrique Da Costa |
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Camila Amaral De Sousa |
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Maríjna Nunes Da Silva |
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Carlos Helmânio Rocha Milhomem |
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Liliane Brito Pereira De Sousa |
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Ailla Ligia E Santos Quirino |
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Jaellenvaz De Sousa Rodrigues |
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Clara Lúcia Bortoloto |
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Michele Fernanda Ferreira Marinho |
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Ana Caroline Carvalho Varao Medeiros |
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Heloísa Pereira De Macedo França |
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Joseane Lopes Mendes Brasil |
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Adriana Carvalho Barroso Nascimento |
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Anderson Fabiano De Oliveira Nunes |
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Heloisa Waleska Amariz Medrado |
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Luciene De Sousa Santos |
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Bárbara Lorena Oliveira De Sá E Silva |
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Naiele Souza Batista |
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Denise Oliveira Da Silva Vidal |
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Iara Maria Da Silva Sousa |
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Juliana Araújo Gomes |
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Henrique Lucena De Sousa Ivaci |
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Dulce Guedes Amorim |
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Wilson Oliveira Cabral Júnior |
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Mareli Terezinha Juwer |
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Leonardo Martins De Oliveira Santos |
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Jaceline Freitas Lima |
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Dilvana Holanda De Araújo Ferreira Silva |
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Regiane Da Conceição Macedo |
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Tania Oliveira |
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Jéssica Ferreira Paz |
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Lara Lopes De Sousa |
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Gabriela Campos Silva |
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Alexandre De Araújo Oliveira |
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Livia Braga Vieira |
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Robson Das Chagas Monteiro |
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Dacilene Lopes De Sousa |
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Ana Paula Alves Pimentel |
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Isadora Macêdo Sousa |
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Vanessa Mendes De Assunção |
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Eduarda Cândido Souza |
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José Eronides De Sousa Pequeno Junior |
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Luciene Pereira Dos Santos |
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Clorizelda Viana Da Silva |
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Emilly De Paula Araújo Viana |
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Jaini Maria Dos Santos De Jesus |
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Neibe Pereira Dos Santos |
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Thiago Barbosa Campos |
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Samara Milhomens De Carvalho |
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José Bernardo Da Costa Neto |
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Hiago Cardoso De Medeiros |
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Rayana Rocha Dos Santos |
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Téldima Guida Pinheiro Kicheze |
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Lorrany Gomes Da Silva |
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Selma Ramos De Oliveira |
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Laísla Ferreira Melgaço Silva |
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Tainara Vieira Da Silva |
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Eliane Augusta Lagares |
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Rosimar dos Santos Silva |
Art. 2º. Ficam convocados para avaliação pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas os candidatos elencados no Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo).
Art. 3º. As entrevistas ocorrerão no dia 11/05/2026, segunda-feira, a partir das 9h, até as 11h, por ordem de chegada, na sala de aula da ESDEP, na sede de atendimentos da Defensoria Pública, localizada na Quadra AA SE 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, ao lado do Fórum, em Palmas/TO, e seguirão o cronograma acima estabelecido.
Art. 4º. Os candidatos serão avaliados pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, constituída pela Portaria n.º 003/2026, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1179, de 30/04/2026.
Art. 5º. A avaliação da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas quanto à condição de pessoa negra (preta ou parda) considerará os seguintes aspectos:
a) informação prestada no ato de inscrição quanto à condição de pessoa negra (preta ou parda);
b) fenótipo do candidato verificado pessoalmente pelos componentes da “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”.
Art. 6º. Será confirmada a condição do candidato autodeclarado negro (pretos e pardos) que assim for reconhecido por ao menos 02 (dois) integrantes da “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”
Art. 7º. O candidato que não comparecer à entrevista, ou não for tiver deferida sua concorrência pelas cotas, perante a “Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas”, seguirá no certame, mas disputando entre as vagas dentro de seu grupo descrito no item 2.2, do Edital nº 001, caso tenha pontuação para figurar entre os classificados para a concorrência geral, em todas as fases, conforme item 4.11., §4º, do Edital nº 001/2026.
Art. 8º. O candidato não enquadrado na condição de pessoa negra (preta ou parda) será comunicado do resultado através de edital no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 9º. Da decisão da Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas caberá recurso ao Presidente da Comissão do Concurso, no prazo de até 01 (um) dia útil contado a partir da ciência do resultado da avaliação, ocorrida com a publicação de edital no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Art. 10. A avaliação pela comissão será gravada em áudio e vídeo.
Art. 11. Será perguntado ao candidato se concorda com a gravação de sua entrevista. Em caso de negativa do candidato, será considerada indeferida sua participação na concorrência das cotas, no que será aplicado o artigo 7º deste edital.
Palmas-TO, 06 de maio de 2026.
Murilo da Costa Machado
Diretor-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
 | Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 06/05/2026, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1137854 e o código CRC 360D959B. |