Apostilamento

Apostila nº 01.

Processo Eletrônico SEI nº 23.0.000000270-4

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Contratada: Valderina Ferreira dos Reis

Objeto: Reajuste de preços e apuração de valores retroativos do Contrato nº 042/2023

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.° 1097 de 17/12/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO nº 889 de 28 de janeiro de 2025, e em estrita consonância com a Planilha de Cálculo de Retroativo, elaborada pela Coordenadoria de Contabilidade, em 17 de abril de 2026 (C.V. 1131933) e o Parecer Contábil N° 016/2026 retificado, de 04 de maio de 2026 (C.V. 1136441), APOSTILA o reajuste de preços do Contrato nº 042/2023, firmado com VALDERINA FERREIRA DOS REIS, conforme as cláusulas a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.050,00 , que passará a ser, após reajuste de 8,504220% , ao valor de R$ 1.139,29 (um mil, cento e trinta e nove reais e vinte e nove centavos). O acréscimo mensal é de R$ 89,29 (Oitenta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos), com efeitos financeiros retroativos a junho de 2025 .

 

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor total do presente Apostilamento é de R$ 892,24 (oitocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O montante acima especificado refere-se ao pagamento de valores retroativos relativos ao período de junho de 2025 a março de 2026, apurados conforme a Planilha de Cálculo de Retroativo encartada aos autos (Código Verificador SEI nº 1131933).

 

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 06/05/2026, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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