Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 064/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº: 26.0.000000607-5.

LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 617/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Agência Tocantinense de Saneamento - ATS.

OBJETO: contratação da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS., para prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, nos municípios em que esta detenha a exclusividade na prestação dos serviços, onde esteja instalada unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento sociojurídico integral e gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

SUBITEM: 44 - Serviço de Água e Esgoto;

FONTE: 1.500.0000.000.6666666.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: Indeterminada, a partir de 04/05/2026, nos termos do art. 109 da Lei 14.133/21.

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral - Contratante.

                               Pedro Henrique Cardoso Beckman - Presidente - Representante Legal - Contratada.

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 05/05/2026, às 08:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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