Ato

Nº 143, DE 05 DE MAIO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidorLEANDRO BEZERRA DE SOUSA,para o exercício da Função de Confiança de Assistente de Apoio Técnico, FCDP-1. 

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/05/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 05/05/2026, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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