Portaria
Nº 721, DE 04 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10-A da Lei nº 2.252/2009 acerca da promoção por qualificação instituída aos aptos à promoção naqueles termos;
CONSIDERANDO a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COORGEP (evento 1132536 dos autos/SEI nº 26.0.000000907-4).
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER promoção por qualificação às servidoras e aos servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 10-A, § 8º, da Lei Estadual n.º 2.252/2009.
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Matrícula |
Nome |
Cargo |
Classe/Padrão |
Data da Promoção por Qualificação |
|
|
De |
Para |
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9081674 |
AMARILDO PEREIRA DE SOUZA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
C1 |
C2 |
15/04/2026 |
|
9081275 |
ARONILDO PEREIRA RODRIGUES ALBUQUERQUE |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA |
B6 |
B7 |
07/04/2026 |
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9074422 |
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ADMINISTRAÇÃO |
C1 |
C2 |
08/04/2026 |
|
9081356 |
ELIANE APARECIDA PEREIRA REIS OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9081551 |
ELIENE PEREIRA TAVARES |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9081739 |
FLÁVIA LÊNTULA COÊLHO ARAÚJO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9084568 |
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B5 |
B6 |
07/04/2026 |
|
9081534 |
GLAUBER CLAUDINO PINHEIRO DE LIMA |
TÉCNICO EM INFORMÁTICA |
C1 |
C2 |
09/04/2026 |
|
9080007 |
JEAN BEZERRA DA SILVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9074309 |
JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
14/04/2026 |
|
9081089 |
JURIMAR MENDES LIMA JUNIOR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
C3 |
C4 |
07/04/2026 |
|
9080261 |
KARINE DOMINGOS DE SOUZA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9080279 |
LAURIE TEIXEIRA BARBOSA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9083219 |
LEURIANE TOLEDO FERREIRA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
B6 |
B7 |
08/04/2026 |
|
9080112 |
LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZ |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS |
C4 |
C5 |
06/04/2026 |
|
9081267 |
MARCELO WERNECK DE SOUZA SARAIVA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – BIBLIOTECONOMISTA |
C1 |
C2 |
13/04/2026 |
|
9080414 |
MAURYCIO ALVES LUCENA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
06/04/2026 |
|
9081241 |
PEDRO PAULO VALADÃO COELHO |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9081828 |
RENATO DOS REIS JUNIOR |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C4 |
C5 |
07/04/2026 |
|
9080651 |
ROSE DAYANNE SANTANA NOGUEIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – JORNALISMO |
C1 |
C2 |
17/04/2026 |
|
9074473 |
ROSANA SOUSA DA SILVA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
08/04/2026 |
|
9081127 |
THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA |
ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA |
C1 |
C2 |
07/04/2026 |
|
9080945 |
VALÉRIA LUSTOSA DE ALENCAR |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL |
C1 |
C2 |
09/04/2026 |
|
9081640 |
VANESSA MARIA ALVES LIMA SALES FERREIRA |
ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA |
C1 |
C2 |
09/04/2026 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor e servidora.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 04/05/2026, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1136287 e o código CRC D092E127. |