Ato

 N.º 141, DE 04 DE MAIO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 054, de 04 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Edição nº 1.180, de 04 de maio de 2026, que tornou pública a remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, Danilo Frasseto Michelini e Fabrício Silva Brito;

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 140, de 04 de maio de 2026, que remove os Defensores Públicos de 1ª Classe, Danilo Frasseto Michelini e Fabrício Silva Brito, da 31ª Central de Apoio de Palmas e 32ª Central de Apoio Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI na 32ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.

 

Art. 2º. LOTAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO na 31ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.

 

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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