Edital

 Nº 054, DE 04 DE MAIO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO as disposições da Resolução – CSDP n.º 226/2022, que regulamenta a lotação, remoção, permuta e trânsito de Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO que a remoção por permuta é deferida mediante requerimento de Defensoras e Defensores Públicos da mesma classe na carreira,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº. 043 de 27 de abril de 2026, publicado no DODPE nº. 1176 de 27 de abril de 2026, que tornou pública a referida pretensão de remoção por permuta,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Tornar pública a remoção por permuta entre os Defensores Públicos de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI e FABRÍCIO SILVA BRITO.

 

Art. 2º. O Defensor Público de 1ª Classe, DANILO FRASSETO MICHELINI, lotado na 31ª Central de Apoio de Palmas, permuta para a 32ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas

 

Art. 3º. O Defensor Público de 1ª Classe, FABRÍCIO SILVA BRITO, lotado na 32ª Central de Apoio de Palmas, permuta para a 31ª Central de Apoio de Palmas - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas.

 

Art. 4º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/05/2026, às 16:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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