SEI/DPTO - 1135999

O DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 229, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 270, de 28 de junho de 2022, RESOLVE:

Art. 1º. Publicar lista preliminar das inscrições homologadas e não homologadas, conforme apresentado abaixo:

Art. 2º. O prazo para interposição de recurso contra a lista preliminar das inscrições homologadas inicia-se com a publicação deste edital e termina no dia 05/05/2026, às 23h59.

Art. 3º O recurso deverá ser interposto por meio do endereço secretaria.esdep@defensoria.to.def.br e ser devidamente fundamentado, indicando com precisão as situações a serem revisadas, devendo o candidato utilizar-se de linguagem clara, consistente e objetiva em seu pleito.

Art. 4º Não será conhecido recurso que for interposto, em desacordo com os prazos e a forma estabelecidos no art. 3º.

Art. 5º. Não caberá recurso para acréscimo de documentos não enviados durante o período de inscrição.

Art. 6º. Em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de revisão de recursos (recursos sobre os resultados após recurso).

Art. 7º. Os candidatos inscritos no Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo), que tiveram suas inscrições homologadas, devem ficar atentos aos próximos editais, que os convocará para participar da avaliação pela Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas, com data prevista para o dia 11 de maio de 2026.

Documento assinado eletronicamente por Murilo da Costa Machado, Diretor(a)-Geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Tocantins, em 04/05/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1135999 e o código CRC A1B22FEF.

Grupo 1 - Defensoras Públicas, Defensores Públicos, servidoras e servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins	MOTIVO
Márcia Neves Gonçalves Ayer	Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Lucinei Da Silva Nery Nogueira Luna	Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Valéria Lustosa De Alencar	Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Rosilene Pereira Gomes	Inscrição não homologada no grupo 1 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7, 7.9. e 7.11
Grupo 2 – Servidores comissionados/cedidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins	MOTIVO
Nilda Belo De Morais	Inscrição não homologada no grupo 2 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Isabella Moraes Da Silva Ferreira	Inscrição não homologada no grupo 2 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Grupo 3 - Membros/membras, servidores/ servidoras das instituições parceiras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins	MOTIVO
Nayara Lopes Gonçalves	Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Maria do Espirito Santo Barros Nazareno	Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Paulo Pimentel Gomes Neto	Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de documentação incorreta - 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Geovana Alves Ferreira	Inscrição não homologada no grupo 3 em razão de falta da documentação 6.1 “b” – Itens 7.7. e 7.11
Grupo 4 - Pessoas com Deficiência (público interno e externo)	MOTIVO
Rosimar dos Santos Silva	Inscrição não homologada no grupo 4 em razão de documentação incorreta – itens 3.2, “b”, 6.1, “c”, 7.7. e 7.11. Inscrição homologada no grupo 6 – item 3.4.
Grupo 5 - Negros (pretos e pardos) (público interno e externo)	MOTIVO
Daniela Silva Souza	Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11
Genilda Valadares Paz	Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11
Robson Chagas Monteiro	Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11
Danilo Santiago Barbosa Silva	Inscrição não homologada no grupo 5 em razão de falta da documentação – itens 4.3, 6.1. “c”, 7.7. e 7.11