Ato

N.º 133, DE 29 DE abril DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor UEINSTEIN WILLY ALVES MULLER, para o exercício da Função de Confiança de Assessor Técnico Administrativo, FCDP-2.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/04/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 29/04/2026, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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