Ato

Nº 128, DE 27 DE abril DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar, o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, do cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON).

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01º de maio de 2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 27/04/2026, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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