Portaria

 Nº 553, DE 10 DE ABRIL DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores responsáveis por lançamento e remessa de dados nos Sistemas informatizados referentes a órgãos ou entidades externas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor a seguir relacionado para realizar os lançamentos e demais procedimentos devidos perante os seguintes sistemas:

 

SERVIDOR (A)

SISTEMAS

LUIS AUGUSTO RODRIGUES NAVES

- SICAP-LCO

- TRANSFERE.GOV;

- COMPRAS.GOV.BR;

- SIAFE-TO - Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins

 

 

 

Art. 2º. O servidor indicado no artigo 1º será responsável pela tempestividade dos lançamentos e remessa de dados nos respectivos sistemas, devendo informar previamente à Diretoria Geral da Defensoria Pública eventual dificuldade de lançamento.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/04/2026, às 17:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128849 e o código CRC 451230C5.