Portaria
Nº 552, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscais Administrativos dos Contratos elencados a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo Titular |
Fiscal Administrativo Substituto |
Objeto |
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009/2026 |
26.0.000000265-7 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de material permanente (longarina e poltrona) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 51/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025
Contratada: LAFTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; |
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012/2026 |
25.0.000002107-8 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de material permanente (frigobar, forno micro-ondas) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 36/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025
Contratada: CROMO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; |
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013/2026 |
26.0.000000271-1 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Ata de Registro de Preços nº 37/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025.
Contratada: Premium Comercial Ltda. |
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015/2026 |
26.0.000000258-4 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 49/2025;
Contratada: J Lemos De Carvalho. |
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016/2026 |
26.0.000000263-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 27/2025;
Contratada: Meta x Indústria e Comércio Ltda |
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017/2026 |
26.0.000000260-6 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de material permanente (armário alto) com vistas a atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 30/2025, Pregão; Eletrônico nº 90012/2025
Contratada: J LEMOS CARVALHO; |
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018/2026 |
26.0.000000261-4 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de mobiliário, destinado ao atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Ref.: Pregão Eletrônico nº 90012/2025 e Ata de Registro de Preços nº 50/2025;
Contratada: Serra Mobile Indústria E Comércio Ltda. |
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021/2026 |
26.0.000000327-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para atender as demandas das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Ata de Registro de Preços nº 42/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90014/2025.
Contratada: A.S.Rocha Soluções Governamentais. |
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036/2026 |
26.0.000000277-0 |
Dirceu Demétrio de Morais, Matícula n° 886439-0 |
Igor Ferreira dos Santos, Matrícula nº 908157-7 |
Aquisição de materiais permanentes em geral (mobiliários) mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Ref.: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 1/2026, Pregão Eletrônico nº 90008/2025 da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – SRA/RN.
Contratada: Asta Mobili Móveis Ltda. |
Art. 2º – As atribuições do Fiscal Administrativo e do Representante Local encontram-se descritas nos Art.4º do Ato-DPE/TO nº 546/2017.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 10/04/2026, às 17:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1128845 e o código CRC A47265AE. |