Extrato de Contrato

 

CONTRATO 051/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 26.0.000000387-3

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade Portaria nº 529/2026;

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para ministrar aula no Módulo X – Educação em Direitos Humanos, integrante da matriz curricular da Pós-Graduação Lato Sensu em Acesso à Justiça e Vulnerabilidade, oferecida pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.4367 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Publica.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

FONTE: 1.759.0000 detalhamento da fonte 005035.

SUBITEM: 60 – Serviço de Instrutoria / Tutoria Prestação por pessoa fisica.

NOTA DE EMPENHO: 2026NE000061

VALOR: R$ 3.862,50

VIGÊNCIA: 09/04/2026 a 31/12/2026;

DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026;

SIGNATÁRIOS: Débora Cristina Ferreira - Diretora-Geral- Contratante

Daniel Cervantes Ângulo Vilarinho

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 09/04/2026, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1127282 e o código CRC B00CC1D6.