Portaria

 N° 536, DE 08 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e de pessoal;

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar n.º 174, de 1º de abril de 2026, que instituiu a Diretoria de Infraestrutura e Obras;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de procedimentos internos para a devida alocação da Diretoria de Infraestrutura e Obras, incluindo a reorganização de espaço interno;

 

CONSIDERANDO que parte das atividades que serão desempenhadas pela nova Diretoria se encontravam, até então, sob responsabilidade da Diretoria de Administração;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar, provisoriamente, a Diretora de Administração da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, JAYRA VIEIRA REIS DE SOUSA SANTIAGO, para RESPONDER pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, sem prejuízo de suas funções.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo efeitos a 1º de abril de 2026.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 08/04/2026, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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