Portaria

 Nº 532, DE 08 DE ABRIL DE 2026

 

A DIRETORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240/2024, republicado no Diário Oficial nº 733 de 17 de junho de 2024;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de locação e instalação de estrutura em ground para fixação de banner, bem como a confecção do respectivo material;

 

CONSIDERANDO a relevância da contratação para o atendimento das demandas de comunicação institucional, alinhadas à missão constitucional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), especialmente no contexto das ações alusivas ao mês da Defensoria Pública;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras (1126356), que demonstra a necessidade da contratação direta, bem como atesta a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa JP EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 97.535.555/0001-70, visando à locação e instalação de estrutura em ground para fixação de banner, com a confecção do respectivo material, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000000635-0.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

 

 

DEBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 08/04/2026, às 18:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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