Extrato de Empenho

 

 

NOTA DE EMPENHO: 2026NE000060.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO: SEI nº 26.0.000000413-7.

LICITAÇÃO: Inexigibilidade Portaria nº 491/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA.

OBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores no curso “Retenção na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e o Impacto da Reforma Tributária nas Finanças Públicas e os Procedimentos Contábeis”, a ser realizado de forma 100% presencial, no período de 06 à 08 de maio/2026, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30, com carga horária de 20 horas.

PROGRAMA DE TRABALHO: 03.091.1173.4369 – Gestão da Escola Superior da Defensoria Púbica.

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

SUBITEM: 48 – Serviços de seleção e treinamento.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

VALOR: R$ 5.980,00 (Cinco mil novecentos e oitenta reais).

DATA DA EM ISSÃO: 06/04/2026.

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 07/04/2026, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1126053 e o código CRC 01484764.