Extrato - CCONV

Extrato de RESCISÃO

CONTRATO: 073/2012.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n° 15.0.000002832-8;

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

LOCADORA: Eliomardem Soares de Brito;

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato nº 073/2012, vinculado ao Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002832-8, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua Albenir Ferrari, Quadra W, Lote 11, em Ponte Alta do Tocantins / TO, com efeitos a partir de 01/04/2026 (Evento 1120482), ficando as partes exoneradas de quaisquer obrigações futuras, dando-se plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem a qualquer título, em juízo e fora dele.;

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

SIGNATÁRIOS:

Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

Eliomardem Soares de Brito - Representante Legal- Locadora

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 06/04/2026, às 10:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1122748 e o código CRC DD353D61.