Ato

ATO Nº 102, DE 31 DE MARÇO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos X e XVII, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA PAULA PEREIRA LUCAS do cargo em comissão de Assessor II, DADP 3.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 31/03/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 06/04/2026, às 09:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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