Portaria
Nº 514, DE 31 DE MARÇO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 30/2008 que institui sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONSIDERANDO o Art. 1º Ato 305/2025 que instituiu ponto facultativo e feriado nos dias 20 e 21 de abril de 2026 no âmbito da Defensoria Pública.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: JOÃO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantonista: UTHANT VANDRÉ N. MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ANA CARILINA BENASSI PEROZIM
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MYLENA CAROLINE B FERNANDES
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: KÁTIA DANIELA NEIA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: IWACE ANTONIO SANTANA
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Cível e Interior: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Criminal: DANIEL SILVA GEZONI
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Cível e Interior: LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TESSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 31/03/2026 às 17 horas a 06/04/2026 às 08 horas
Plantão: 10/04/2026 às 17 horas a 13/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ELIEL LUIZ DE MACEDO
Plantão: 17/04/2026 às 17 horas a 22/04/2026 às 08 horas
Plantão: 24/04/2026 às 17 horas a 27/04/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 31/03/2026, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1124448 e o código CRC 86EBEE85. |