Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 019/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000000993-8

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO;

                          Município de Colinas do Tocantins - TO.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, com início em 20/06/2026 a 20/06/2031.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins;

                              Josemar Carlos Casarin - Prefeito de Colinas do TO.

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/03/2026, às 16:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1123525 e o código CRC C3C6F064.