Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 014/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO: 23.0.000000489-8.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO;

                          Município de Brejinho de Nazaré, Tocantins.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo possibilitar e regulamentar a cessão de servidores, em caráter provisório, entre as instituições signatárias.

DATA DA ASSINATURA: 25 de Março de 2026.

VIGÊNCIA: 36 (trinta) meses, retroagindo seus efeitos à 10/03/2026, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo com expressa anuência das partes.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público-Geral do Tocantins;

                              Murilo Luiz Martins Morais- Prefeito municipal de Brejinho de Nazaré/TO.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 25/03/2026, às 11:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121942 e o código CRC 33F34DCF.