Portaria

 

Nº 460, DE 24 DE MARÇO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período 01/04/2026 a 15/04/2026, das férias do servidor JHONATAS HENRIQUE DE LIMA MOTA, Assessor de Expediente, matrícula nº 9085335, referente ao período aquisitivo 2022/2023, concedidas por meio da Portaria nº 1726/2025 (DODPE nº 1053), assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 01/06/2026 a 15/06/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 24/03/2026, às 10:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1121383 e o código CRC F196DF5A.