Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000302-5.

TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 015/2026.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

                          Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Araguaína-TO.

OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes para viabilizar, de forma gratuita às pessoas assistidas pela DPE-TO, a materialização (impressão física) de certidões civis eletrônicas (nascimento, casamento e óbito) solicitadas via plataforma CRCjud.

VIGÊNCIA: 23/03/2026 a 23/03/2031.

DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

                              Rodrigo Signori Grigolin – Delegatário - RCPN de Araguaína-TO.

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Documento assinado eletronicamente por Sydney Fabio Araujo Pinto, Assessor(a) de Expediente, em 24/03/2026, às 07:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1117958 e o código CRC 48E27CEE.