Ato

N.º 093, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 092, de 23 de março de 2026, que remove a Defensora Pública Luciana Oliani Braga da 2ª Defensoria Pública Criminal de Miracema - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas – TO,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA OLIANI BRAGA, na 3ª Defensoria Pública Cível de Miracema – Núcleo Regional de Palmas - TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/03/2026, às 14:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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