Ato

 N.º 096, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 012, de 17 de março de 2026, publicado no DODPE nº 1.153 de 17 de março de 2026, referente aos Autos/SEI 26.0.000000506-0;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 017, de 23 de março de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 006/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins edição nº 1.147, de 09 de março de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe ELIEL LUIZ DE MACEDO, da 1ª Defensoria Pública Cível de Augustinópolis - Núcleo Regional de Araguatins, para a 4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Augustinópolis – Núcleo Regional de Araguatins - TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/03/2026, às 14:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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