Extrato de Termo de Cooperação Técnica

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 26.0.000000317-3.

ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 016/2026.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

                          Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins.

OBJETO: Constitui objeto deste Termo o intercâmbio de informações institucionais, a realização de mutirões de atendimento processual e o desenvolvimento de ações conjuntas de apoio às atividades administrativas e de atendimento jurídico à população, visando ao aprimoramento do acesso à justiça e ao aumento da eficiência na prestação dos serviços públicos.

VIGÊNCIA: 20/03/2026 a 20/03/2028.

DATA DA ASSINATURA: 20 de Março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO;

                              Kedson Machado Alves- Prefeito de Ponte Alta do Tocantins.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 20/03/2026, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1118150 e o código CRC 3F114CBD.