Extrato - CCONV

Extrato de RESCISÃO

CONTRATO: 275/2011;

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI n° 15.0.000003081-0;

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

LOCADORA: Alexsander Damasceno Maia;

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato nº 275/2011, vinculado ao Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000003081-0, referente à locação do imóvel urbano, localizado na Rua 07, Quadra 05, Lote B-12, Parque das Colinas, em Arraias – TO, com efeitos a partir de 24/03/2026 (Evento 1118786), ficando as partes exoneradas de quaisquer obrigações futuras, dando-se plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem a qualquer título, em juízo ou fora dele;

TIPO DE RESCISÃO: Amigável

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

 Alexsander Damasceno Maia - Representante Legal- Locadora

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Blainer de Almeida e Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 18/03/2026, às 14:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1119592 e o código CRC A175A120.